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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 130

  • (FCC 2014)

Considere as seguintes situações processuais:
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a


A) Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

B) Juízes federais, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça.

C) Juízes federais, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

D) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes federais.

E) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça.


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