Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (FGV 2009)

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:


A) ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.

B) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.

C) ao Tribunal Regional Eleitoral.

D) ao Procurador Regional Eleitoral.

E) a qualquer juiz eleitoral.


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