Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (IADES 2014)

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.



A) Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.


B) Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.


C) O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.


D) Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.


E) A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.



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