Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (AOCP 2015)
Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que
A) a função de polícia, em matéria eleitoral, recai sobre a Policia Estadual, que a exercerá com prioridade sobre suas atribuições regulares.
B) após recebida a notícia-crime o Juiz Eleitoral, julgando a incompetência dela, determinará o seu arquivamento.
C) não há possibilidade de prisão por flagrante delito em matéria de direito eleitoral.
D) o preso por crime eleitoral será defendido, necessariamente, pela Defensoria Pública,
E) o Juiz Eleitoral poderá, em caso de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em preventiva.
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