Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
A) 2 anos.
B) 3 anos e 6 meses.
C) 4 anos.
D) 5 anos e 4 meses.
E) 7 anos.
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