Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (CESPE 2009)

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.


A) Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

B) A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

C) Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

D) O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

E) É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.


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