Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (MPE-MG 2012)

Analise  as  seguintes  assertivas  em  relação  aos  crimes  eleitorais,  previstos  no  Código  Eleitoral,  e  assinale  a  alternativa CORRETA:



A) Os  crimes  eleitorais  são  de  ação  penal  pública  condicionada à representação do ofendido.

B) Os crimes eleitorais praticados por Governadores de  Estado e do Distrito Federal são de competência do  Tribunal Superior Eleitoral.

C) Os  crimes  eleitorais  praticados  por  prefeitos  municipais são processados e  julgados pelo Tribunal  Regional Federal.

D) Os  crimes  eleitorais  praticados  por  juízes  eleitorais  são  processados  e  julgados  pelo  Tribunal  Regional  Eleitoral.


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