Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (IBFC 2020)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de corrupção eleitoral segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
A) Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita
B) Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato
C) Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido
D) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor
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