Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (FCC 2009)

NÃO constitui crime eleitoral:


A) Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

B) Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.

C) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

D) Votar ou tentar votar em lugar de outrem.

E) Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.


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