Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (FGV 2009)
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
A) ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
B) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
C) ao Tribunal Regional Eleitoral.
D) ao Procurador Regional Eleitoral.
E) a qualquer juiz eleitoral.
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