Direito eleitoralCrimes eleitorais

• (CESPE 2017)

O crime eleitoral


A) é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.

B) caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.

C) pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.

D) praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.


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