Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (PGR 2011)
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) ( ) verificada a conexão entre crime comum e crime eleitoral, a competência para processar e julgar ambos os delitos é da Justiça Comum;
B) ( ) os crimes previstos no Código Eleitoral admitem, em regra, tanto a forma dolosa quanto a culposa;
C) ( ) como a legislação eleitoral não prevê delitos específicos contra a honra, os crimes de calúnia, difamação, e injúria praticados na propaganda eleitoral devem ser denunciados com base nos tipos e penas respectivamente previstos no Código Penal para aquelas condutas (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal), agindo nesse caso o Ministério Público mediante representação do ofendido e sendo competente a Justiça Comum;
D) ( ) os crimes eleitorais sao de ação penal pública incondicionada.
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