Direito eleitoralCrimes eleitorais
- (FCC 2009)
NÃO constitui crime eleitoral:
A) Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
B) Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
C) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
D) Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
E) Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.
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