Direito constitucionalOrganização do estado – estados
- (FUNCAB 2010)
Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União.
B) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
C) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
D) A incorporação e o desmembramento dos Estados não depende de consulta à população interessada.
E) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 44
Vamos para o Anterior: Exercício 42
Tente Este: Exercício 49
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional