Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (CEPERJ 2022)

Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


A) defensoria pública, águas, Direito Agrário e preservar as florestas.

B) energia, eleitoral, meio ambiente e educação.

C) juntas comerciais, orçamento, Direito Urbanístico e assistência jurídica.

D) acesso à cultura, defensoria pública, Direito Tributário e seguridade social.


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