Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (INSTITUTO MAIS 2021)

Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios


A) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

B) legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

C) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

D) estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.


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