Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (IDCAP 2019)

Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:


A) Mar Territorial.

B) União.

C) Distrito Federal.

D) Estados.

E) Municípios.


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