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Administração públicaDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 398

  • (COPESE - UFT 2012)

O Decreto Federal n. 5.378/2005, institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Acerca deste Programa é CORRETO afirmar:



A) Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.


B) Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, apoiar tecnicamente os órgãos e entidades de qualquer nível e modalidade de administração com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão e, se possível, a simplificação de procedimentos e normas.


C) Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.


D) Institui também o Comitê Gestor do Programa que é coordenado pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.



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