Administração públicaDiversos (3)

• (VUNESP 2012)

O contrato administrativo esforça-se na seguinte dualidade: de um lado, o Poder Público usufrui de todos os poderes indispensáveis à proteção do interesse público e, de outro lado, cabe ao particular integral garantia aos interesses privados que ditaram sua participação no vínculo, consoante os termos ali constituídos. É característica do contrato administrativo:


A) os partícipes visam exclusivamente à realização de um determinado objeto, de comum interesse.

B) não se admite a obtenção de qualquer vantagem pecuniá ria, como, por exemplo, a percepção de taxa de administração ou de gerenciamento.

C) origina-se de licitação, salvo os caso de dispensa ou inexigibilidade.

D) há repasse de verba que continua com natureza de verba pública, sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

E) não há permanência obrigatória, podendo os partícipes a qualquer momento se retirar.


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