Administração públicaDiversos (3)

• (CESGRANRIO 2013)

O Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto


A) propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA.

B) instituir tributos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA.

C) encaminhar projeto de lei da LOA ao Congresso Nacional, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA.

D) interferir nos resultados do GESPÚBLICA.

E) vetar o reconhecimento e premiação dos órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, mesmo que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.


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