Administração públicaDiversos (3)

• (FUNCAB 2013)

Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:


A) nos casos em que os agentes públicos agirem comdolo e culpa.

B) nos casos em que os agentes públicos agirem comdolo.

C) nos casos em que os agentes públicos agirem comculpa.

D) em nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.

E) em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.


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