Administração públicaDiversos (3)
- (CETRO 2013)
O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) tem como escopo a formulação e implementação de medidas integradas que objetivem melhorar o sistema regulatório. Entre essas medidas, podem-se destacar fortalecer
A) a capacidade de formulação e análise de políticas públicas em setores regulados; fortalecer a autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras; e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e transparência no âmbito do processo regulatório.
B) a capacidade de intervir nas relações de mercado; fortalecer os instrumentos de controle do Ministério Público; e desenvolver e aperfeiçoar mecanismos para contingenciar as atividades do legislativo.
C) os mecanismos de controle do setor automobilístico; fortalecer a capacidade de controle das ações mercadológicas; e aperfeiçoar os mecanismos de contenção da atividade econômica.
D) a capacidade de orientar as decisões no âmbito das políticas partidárias; fortalecer a capacidade de intervir nos mercados de câmbio; e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de controle da execução orçamentária da União.
E) a capacidade de arregimentar apoio político- partidário; fortalecer as estruturas de suporte às intervenções do poder legislativo; e desenvolver e aperfeiçoar os instrumentos de ativação do MERCOSUL.
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