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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 434

  • (FUMARC 2012)

Um testador estabeleceu cláusula de incomunicabilidade sobre os bens da legítima. Este testamento é



A) nulo.

B) ineficaz.

C) válido, se houver justa causa declarada no testamento.

D) nulo, somente se os herdeiros forem casados sob o regime de comunhão universal de bens.


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