Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Acerca do ingresso de documentos escritos em língua estrangeira no cartório de títulos e documentos, assinale a opção correta.


A) Os documentos escritos em língua estrangeira e dotados de caracteres comuns produzem efeitos legais no Brasil e valem contra terceiros, independentemente de serem vertidos no vernáculo e de sua tradução ser registrada.

B) Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, sujeitam-se a registro no registro de títulos e documentos para os devidos efeitos em relação a terceiros, não sendo obrigatória a realização desse registro para fins de produção de efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, situação em que será suficiente a tradução por tradutor juramentado.

C) Não é obrigatória a tradução, por tradutor juramentado, dos papéis, títulos e documentos de procedência estrangeira a serem inscritos no Livro C.

D) Os documentos expedidos por autoridades de outros países, ainda que encaminhados por via diplomática, por governo estrangeiro ao governo brasileiro, sujeitam-se à legalização consular para terem efeito no Brasil.

E) Os títulos, documentos e papéis escritos em árabe não poderão ser registrados no original, ainda que para sua mera conservação ou perpetuidade.


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