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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 410

  • (CETRO 2012)

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.



A) Poderá ser feito exclusivamente por loteamento.


B) Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.


C) O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa, com base na lei de regência do parcelamento do solo urbano, sem apresentação dos registros a que ela se refere.


D) Os loteadores que já tenham vendido todos os lotes não são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais.


E) Não caracteriza irregularidade vender ou prometer vender parcela de loteamento não registrado.



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