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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 90

  • (IESES 2014)

Para a Lei dos Registros Públicos no que se refere aos reconhecidamente pobres:
I. Estão isentos de pagamento de emolumentos pelas certidões extraídas pelo cartório de registro civil.
II. O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.
III. Estão isentos de pagamento de emolumentos pelas primeiras vias das certidões extraídas pelo cartório de registro civil, não se aplicando essa condição aos demais pedidos, como por exemplo, a segunda via da certidão de casamento.
IV. É proibida a inserção nas certidões expedidas gratuitamente aos reconhecidamente pobres de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes.
A sequência correta é:


A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.


B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.


C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


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