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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 75

  • (IESES 2014)

Para fins de registro civil de nascimento, o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo:


A) Constitui prova da paternidade.


B) Não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.


C) Constitui presunção da paternidade.


D) Constitui suspeição da paternidade.


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