Direito processual penalProcedimento penal
- (FAURGS 2012)
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃOpoderá envolver
A) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.
B) proibição de frequentar determinados lugares.
C) proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do Juiz.
D) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
E) recolhimento a casa prisional, para repouso noturno, por período pré-determinado pelo Juiz, sem possibilidade de prorrogação.
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