Direito processual penalProcedimento penal

• (VUNESP 2013)

Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.



A) Embora vigorem os princípios da economia processual e da informalidade, é inadmissível a prolação de uma sentença que não contenha relatório.


B) Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.


C) Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento ordinário.


D) A competência territorial do Juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.



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