Direito processual penalProcedimento penal

• (IESES 2012)

É certo afirmar:
I. O crime falimentar, também conhecido como famélico, ocorre quando o agente furta alimentos para seu sustento ou de sua família.
II. Nas infrações penais em que haja vítima determinada, da competência do juizado especial criminal, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal.
III. Aplicar-se-á o procedimento sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo tipificadas na Lei 9.099/95.
IV. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:



A) Somente as proposições II e IV estão corretas.

B) Somente as proposições I e III estão corretas.

C) Somente as proposições I e IV estão corretas.

D) Somente as proposições II e III estão corretas.


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