Direito processual penalProcedimento penal

• (UEG 2013)

Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,


A) o réu não encontrado será, no próprio juizado especial, citado por edital, procedimento este compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95.

B) durante o período de suspensão condicional do processo não fluirá o prazo prescricional.

C) a denúncia será oral, mas, se oferecida sem o rol de testemunhas, não poderá ser recebida.

D) a transação penal independerá de aceitação do autor do fato, uma vez que se caracteriza como confissão de culpa.


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