Direito administrativoDispensa de licitação

• (FGV 2015)

O fórum de determinada comarca do interior do Estado de Rondônia mudou de endereço e as novas instalações do Poder Judiciário na cidade não mais comportam sala para a Defensoria Pública. Desejando proporcionar melhores condições de trabalho para os Defensores Públicos e os cidadãos assistidos em geral, a Defensoria Pública optou pela locação de um imóvel situado ao lado do novo fórum, onde funcionava uma antiga pousada. Tal imóvel será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Defensoria, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Assim, após constatado que o preço do aluguel está compatível com o valor de mercado (sete mil reais por mês), segundo avaliação prévia, e adotadas todas as cautelas legais, a Defensoria Pública firmou o contrato de locação, pelo período inicial de três anos. No caso em tela, para que a contratação tenha sido formalizada de acordo com a legalidade, é correto afirmar que:


A) foi necessariamente precedida de licitação, na modalidade convite;

B) ) foi necessariamente precedida de licitação, na modalidade tomada de preços;

C) foi necessariamente precedida de licitação, na modalidade concorrência;

D) pode ter sido precedida de dispensa de licitação, diante de expressa previsão legal;

E) pode ter sido precedida de inexigibilidade de licitação, diante de expressa previsão legal.


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