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Direito administrativoDispensa de licitação


EXERCÍCIOS - Exercício 149

  • (FGV 2015)

Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:


A) a dispensa de licitação, pela inviabilidade de competição;

B) a inexigibilidade de licitação, pela inviabilidade de competição;

C) necessariamente a realização de prévia licitação, na modalidade concorrência;

D) necessariamente a realização de prévia licitação, na modalidade tomada de preços;

E) necessariamente a realização de prévia licitação, na modalidade convite.


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