Direito administrativoDispensa de licitação
- (INSTITUTO AOCP 2016)
Uma Empresa Pública iniciará procedimento licitatório pretendendo adquirir um aparelho de Raios X, o qual é fabricado por uma única indústria, possuindo esta atestado de exclusividade expedido pelo órgão competente do local de realização da licitação. Acerca do caso hipotético, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.
A) Nesse caso, a licitação será inexigível.
B) Poderá ser dispensada a licitação a critério da Administração Pública.
C) A licitação deverá ser realizada obrigatoriamente pela modalidade concorrência.
D) A licitação deverá obrigatoriamente ser dispensada.
E) A licitação deverá ser realizada na modalidade convite, por haver um único fornecedor.
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