Direito administrativoDispensa de licitação
- (FUNRIO 2013)
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, na forma da Lei 8666/93, é correto afirmar:
A) No caso de inexigibilidade, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Quanto à dispensa, não é possível a concorrência.
B) A contratação emergencial constitui modalidade de inexigibilidade de licitação.
C) A contratação de serviço singular caracteriza dispensa de licitação.
D) No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Na inexigibilidade, não é possível a concorrência, em função exclusivamente do baixo valor de aquisição.
E) No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Na inexigibilidade, não é possível a concorrência.
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