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Direito administrativoDispensa de licitação


EXERCÍCIOS - Exercício 375

  • (FGV 2013)

Sobre a dispensa e a inexigibilidadede licitações, assinale a afirmativa correta.


A) A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração.

B) A licitação é dispensável quanto não há viabilidade de competição entre os interessados, devendo-se realizar a contratação direta.

C) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.

D) A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.

E) A licitação diz-se frustrada quando, mesmo tendo acudido interessados, a mesma não se realiza por motivos de caso fortuito ou força maior.


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