Direito administrativoDispensa de licitação
- (FGV 2013)
Sobre a dispensa e a inexigibilidadede licitações, assinale a afirmativa correta.
A) A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração.
B) A licitação é dispensável quanto não há viabilidade de competição entre os interessados, devendo-se realizar a contratação direta.
C) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.
D) A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.
E) A licitação diz-se frustrada quando, mesmo tendo acudido interessados, a mesma não se realiza por motivos de caso fortuito ou força maior.
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