Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2015)

Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratá-la para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área. De acordo com as disposições da legislação federal que rege a matéria, o Estado


A) pode contratar a empresa diretamente, com inexigibilidade de licitação, por se tratar de entidade integrante da Administração Indireta.

B) deverá licitar os serviços, podendo, no certame, conferir tratamento diferenciado à empresa em relação aos demais licitantes, utilizando a denominada margem de preferência.

C) pode contratar a empresa independentemente de licitação, se a mesma for qualificada como agência executiva.

D) pode contratar a empresa diretamente, com dispensa de licitação, se a mesma foi criada antes da edição da Lei n° 8.666/93 e o preço ofertado for compatível com o praticado no mercado.

E) somente pode contratar a empresa mediante convênio e desde que o preço pago seja competitivo, afastada a necessidade de licitação.


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