Direito administrativoDispensa de licitação
- (CESPE 2016)
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: A Defensoria Pública da União,
interessada em adquirir determinados bens, abriu processo
licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa
situação, se for comprovado que a realização de outro processo
licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá
adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que
mantenha todas as condições constantes do instrumento
convocatório inicial.
C) Certo
E) Errado
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