Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2015)

A área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da cidade de Londrina, Estado do Paraná, solicitou a aquisição de 150 mouse padspara serem utilizados pelos servidores do referido Tribunal, quantitativo que permitiria o atendimento das necessidades durante todo o exercício financeiro em curso. O departamento responsável, após definição das características do produto, fez pesquisa de preços com 10 fornecedores do referido produto, obtendo valores totais que variavam, dada a diferença de preço de cada fornecedor, entre R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Após a adoção das formalidades essenciais, para aquisição do produto na totalidade estimada, o Tribunal


A) deverá realizar licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a fim de obter a melhor contratação possível, que é considerada aquela de menor preço.

B) deverá realizar licitação, na modalidade convite, tendo em vista que o valor estimado da contratação é menor que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

C) poderá contratar diretamente um dos fornecedores que apresentaram proposta de preço, escolhendo, dentre eles, o que melhor lhe aprouver, considerando que se trata de contratação direta, pautada na dispensa de licitação pelo valor.

D) deverá realizar licitação, sendo a escolha da modalidade livre ao administrador, desde que apresente justificativa e sejam obedecidos os prazos estabelecidos em lei.

E) poderá contratar diretamente, por dispensa de licitação, o fornecedor que apresentou o menor preço dentre aqueles pesquisados pela Administração.


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