Direito administrativoDispensa de licitação
- (FCC 2016)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região pretende contratar empresa para a construção de obra de engenharia. Trata-se especificamente da reforma das instalações de espaço físico dentro do próprio Tribunal que, no futuro, será destinado a um restaurante, sendo o valor da contratação estimado em dez mil reais.
Nesse caso, conforme preceitua a Lei n° 8.666/1993, a licitação é
A) obrigatória na modalidade pregão.
B) inexigível.
C) obrigatória na modalidade concurso.
D) obrigatória na modalidade convite.
E) dispensável.
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