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EXERCÍCIOS - Exercício 262

  • (IADES 2014)

Ao longo da execução orçamentária, a dotação para atender o programa Saúde Básica revelou-se insuficiente. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.


A) O Poder Executivo poderá autorizar a abertura de crédito adicional suplementar.

B) Como a despesa já estava prevista na lei orçamentária, o Poder Executivo poderá solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional extraordinário.

C) Poderá ser aberto crédito adicional suplementar, desde que autorizado na própria lei orçamentária ou em lei especial.

D) Por ser uma despesa de caráter especial, não há necessidade de autorização prévia do Poder Legislativo para suplementar a dotação existente.

E) O gestor do programa deverá solicitar a abertura de crédito adicional especial.


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