Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (CESPE 2017)
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis,
é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de
lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
C) Certo
E) Errado
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