Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (CESPE 2013)
Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.
A) A CF veda instituição, perante os tribunais de justiça, de representação de inconstitucionalidade de leis estaduais em relação à constituição estadual.
B) Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no âmbito do controle de constitucionalidade incidental.
C) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual em face da CF.
D) Não cabe ao STF realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em relação à CF.
E) Para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o governador não precisa demonstrar o requisito da pertinência temática.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 116
Vamos para o Anterior: Exercício 114
Tente Este: Exercício 155
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional