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Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 191

  • (EJEF 2009)

Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETOafirmar:


A) A ação direta de inconstitucionalidade, julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeitos vinculante e erga omnes .

B) Os juízes de Direito podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei.

C) A Turma de um Tribunal Estadual, ao julgar apelação, pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou negar-lhe aplicação.

D) A ação direta por omissão se destina a superar omissões inconstitucionais causadas pelo Administrador ou pelo Legislador.


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