Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (EJEF 2009)
Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETOafirmar:
A) A ação direta de inconstitucionalidade, julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeitos vinculante e erga omnes .
B) Os juízes de Direito podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
C) A Turma de um Tribunal Estadual, ao julgar apelação, pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou negar-lhe aplicação.
D) A ação direta por omissão se destina a superar omissões inconstitucionais causadas pelo Administrador ou pelo Legislador.
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