Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (CESPE 2010)

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.


C) Certo

E) Errado


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