Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de
segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar
expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a
cláusula de reserva de plenário.
C) Certo
E) Errado
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