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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro


EXERCÍCIOS - Exercício 440

  • (NCE-UFRJ 2007)

Só se classifica um contrato firmado pela Administração Pública com particulares como sendo um contrato administrativo quando estiverem presentes as denominadas cláusulas exorbitantes. Essa afirmação é:



A) falsa, pois a Administração não pode agir arbitrariamente durante o contrato;

B) falsa, pois a Administração não pode agir discricionariamente durante o contrato;

C) verdadeira, pois a Administração tem o poder de impor sua vontade sem qualquer limite;

D) falsa, pois a Administração pode substituir o contratado a qualquer tempo;

E) verdadeira, pois a Administração tem uma posição preponderante no contrato.


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