Questões de concurso - Direito administrativo

EXERCÍCIOS - Exercício 484

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Essa condição representa _____, e se dá quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos (_____) e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela referida lei (_____). Preenchem corretamente as lacunas do texto, nessa ordem, os termos:

A) cláusula exorbitante; alteração qualitativa; e alteração quantitativa.

B) cláusula de privilégio; alteração quantitativa; e alteração qualitativa.

C) cláusula pétrea; alteração qualitativa; e alteração quantitativa.

D) supremacia do interesse público; alteração quantitativa; e alteração qualitativa.

E) supremacia do interesse público; modificação em bloco; e modificação especial.

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