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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro


EXERCÍCIOS - Exercício 309

  • (FCC 2011)

Analise a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: "prerrogativa especial conferida à Administração Pública na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada". Trata-se



A) do direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.

B) da cláusula exorbitante.

C) da exigência legal de formalização por escrito e com requisitos especiais do contrato administrativo.

D) da comutatividade do contrato administrativo.

E) da consensualidade do contrato administrativo, exigindo o acordo entre as partes para a formalização da avença.


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