Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (TJ-SC 2010)

Assinale a alternativa correta:
I. Uma das características dos contratos administrativos é a presença de cláusulas exorbitantes, justificadas pela supremacia do interesse público sobre o particular.
II. Nos contratos administrativos não é possível a rescisão unilateral.
III. A rescisão de um contrato administrativo pode ser judicial e administrativa, mas não amigável.
IV. Os contratos de obras ocorrem quando o objeto pactuado consiste em construção (ex.: viaduto) ou reforma (ex.: prédio público) de bens considerados públicos.
V. Os contratos privados geralmente traduzem um conjunto de direitos e obrigações em relação aos quais as partes se situam no mesmo plano jurídico, sem supremacia de uma sobre a outra.



A) Somente as proposições III, IV e V são corretas.

B) Somente as proposições II, III e V são corretas.

C) Somente as proposições I, IV e V são corretas.

D) Somente as proposições I, III e IV são corretas.

E) Todas as proposições estão corretas.


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